Termos de Uso

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Portal TemVagasRegião

Última atualização: 07 de maio de 2026

Bem-vindo ao TemVagasRegião. Ao acessar ou utilizar nosso portal, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Este documento rege a relação entre o portal e seus usuários (anunciantes e candidatos). Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper o uso do site imediatamente.


Natureza Exclusiva do Serviço O TemVagasRegião é uma plataforma digital destinada estritamente à veiculação de anúncios de oportunidades de trabalho. Atuamos como um mural de classificados. Esclarecemos que:

  • Não somos agência de RH: Não realizamos recrutamento, seleção, triagem ou análise de candidatos.

  • Não há intermediação: Não participamos de nenhuma etapa do processo seletivo, que ocorre integralmente fora do portal.

  • Isenção de Garantia: Não garantimos a veracidade das vagas, o retorno por parte dos anunciantes ou a contratação do candidato.

  • Gratuidade ao Candidato: O uso do portal é totalmente gratuito para quem busca emprego. É expressamente proibido o anúncio de vagas que exijam qualquer tipo de pagamento por parte do candidato.

Responsabilidades das Empresas Anunciantes As empresas que utilizam o portal para publicar vagas declaram estar regularmente constituídas e comprometem-se a:

  • Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas sobre a vaga.

  • Assumir total responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo publicado.

  • Respeitar a legislação trabalhista e antidiscriminatória (Lei nº 9.029/1995), sendo vedada a publicação de vagas que discriminem por raça, cor, sexo, idade ou qualquer outra condição.

  • Gerenciar o contato com candidatos exclusivamente por seus próprios canais (e-mail/WhatsApp), isentando o portal de qualquer falha de comunicação.

Planos, Pagamentos e Cancelamentos A veiculação de anúncios por empresas está sujeita ao pagamento prévio conforme os planos vigentes.

  • O portal reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, anúncios que violem estes termos, contenham conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso.

  • Não há estorno de valores por períodos de veiculação não utilizados após a publicação da vaga.

Responsabilidades dos Candidatos O usuário que utiliza o portal para buscar vagas reconhece que:

  • O envio de currículos e dados pessoais é feito diretamente à empresa anunciante, por conta e risco do candidato.

  • O portal não armazena currículos e não tem poder de influência sobre as decisões das empresas anunciantes.

  • Deve verificar a idoneidade da empresa antes de comparecer a entrevistas ou fornecer documentos.

Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade O portal é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma ou de interações com anunciantes.

  • Eventuais falhas técnicas, interrupções temporárias do site ou erros de digitação nos anúncios de terceiros.

  • Qualquer prejuízo moral ou material decorrente de processos seletivos fraudulentos postados por terceiros (embora envidemos esforços para moderar o conteúdo).

Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do portal (logotipos, layout, textos e identidade visual) é de propriedade exclusiva do TemVagasRegião. A reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento do site sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.

Conteúdo Proibido É terminantemente proibido utilizar o portal para:

  • Práticas de Spam, esquemas de “pirâmide” ou marketing multinível.

  • Vagas que não sejam de emprego (ex: anúncios de vendas ou serviços não relacionados).

  • Coleta de dados pessoais para fins ilícitos.

Foro e Legislação Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Odessa – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

Contato e Suporte Para dúvidas sobre estes termos ou denúncias de anúncios suspeitos, entre em contato através do nosso canal oficial:

E-mail: contato@temvagasregiao.com.br 

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